quinta-feira, 27 de novembro de 2008

DEFESA DOS ANIMAIS

Carlos Gomes apresenta PL 154
ao governo do Estado

PL prevê registro, esterilização e campanhas educacionais

Deputado quer controle de reprodução de cães e gatos de rua

O deputado Carlos Gomes reuniu-se, nesta quinta-feira (27), com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, José Alberto Wenzel. O parlamentar foi apresentar o Projeto de Lei nº 154/2008, de sua autoria, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Rio Grande do Sul. Em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, a proposição quer fazer valer o Código Estadual de Proteção aos Animais, que condena o sacrifício de animais por métodos não aceitos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Carlos Gomes defende o controle reprodutivo de cães e gatos e a promoção de medidas protetivas por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educacionais visando à conscientização pública sobre a importância do controle populacional animal. “É muito mais importante desenvolver ações de controle da proliferação animal, do que estimular a prática do sacrifício, em nome da saúde pública da população”, argumentou.

Para Wenzel, o projeto de Carlos Gomes é uma resposta positiva aos interesses da sociedade, já que atende aos padrões de comportamento estabelecidos pela OMS no que diz respeito ao controle da proliferação dos animais de rua sem apelar para o sacrifício indiscriminado.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

INCLUSÃO SOCIAL

Deputado prestigia lançamento do Projeto Criança Energia

O deputado Carlos Gomes participou, nesta quinta-feira (20), das atividades de lançamento do Projeto Criança Energia, criado a partir de parceria entre a CEEE e a Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Por meio do projeto, as 170 instituições de Educação Infantil conveniadas à Prefeitura de Porto Alegre serão beneficiadas com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o qual visa centralizar o controle do pagamento do consumo de energia elétrica das instituições conveniadas. De acordo com a SMED, a parceria beneficiará 12 mil crianças na faixa etária entre zero e 5 anos e 11 meses de idade de famílias baixa renda de diferentes regiões da Capital.

Os recursos do Funcriança só poderão ser destinados por intermédio de instituições e poderes públicos, com projetos avaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA). Na parceria, o Grupo CEEE ingressa como contribuinte, a Smed, com o projeto Criança Energia, e o Funcriança, como regulador.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

SERVIÇOS PÚBLICOS

ARTIGO - Dia da Consciência Negra

Legado de intolerância

Carlos Gomes *

Hoje o Brasil comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. Ao homenagear Zumbi dos Palmares e todos os seus descendentes do nosso Brasil, é necessário reconhecer que vivemos uma realidade ainda marcada por uma herança de preconceitos, que precisamos reverter a qualquer custo.

Cento e vinte anos depois de assinada a Lei Áurea, a situação de boa parte dos 90 milhões de afro-descendentes do País é lamentável, segundo organizações que defendem as políticas afirmativas para os negros. Também celebramos no último dia 15 a proclamação da República. Todavia, a representação efetiva das maiorias sociais, um dos princípios republicanos de nações democráticas, ainda não foi conquistado. A República não estará consolidada enquanto não abolirmos em definitivo a escravidão, representada sob diversas formas.

A tradição de intolerância apresenta-se quase sempre de forma sutil, voltada especialmente contra os afro-brasileiros. Nesse sentido, chamo a atenção para a discriminação dissimulada. Ao mesmo tempo em que vivemos uma democracia incompleta, ainda não traduzida em igualdade de oportunidades, convivemos com um discurso brasileiro de uma eqüidade que não existe, um preconceito maquiado por atenuantes culturais. Um racismo nem tão velado, pois a pobreza atinge os negros no Brasil de uma forma avassaladora.

Sabemos que importantes conquistas foram obtidas desde Zumbi. A escravidão foi abolida por lei e o racismo tornou-se crime inafiançável. Recentemente, o sistema de cotas surgiu como alternativa ao acesso dos negros ao ensino superior, medida estendida a todos os vestibulandos oriundos de escolas públicas.

Entretanto, é também um período em que as máscaras caem. Assisto com perplexidade os embates promovidos pelos que crêem que construir a igualdade é ignorar as diferenças. Lembremos que a necessidade de cotas para que vejamos negros nas universidades, já é um indicativo de que o racismo embutido na herança da escravidão ainda persegue o povo negro e seus descendentes. Tanto o acesso ao mercado de trabalho, quanto à escolarização, revelam-se insuficientes para gerar eqüidade de oportunidade da população negra quando comparada à população branca. As políticas públicas de discriminação positiva, como a definição de cotas nas universidades, mostram-se, hoje, como instrumentos fundamentais para a promoção da igualdade racial.

No dia de hoje, vamos ofertar o melhor presente que a população negra do nosso Brasil poderia receber nesses 120 anos de fim da escravidão: uma sociedade e um Estado brasileiro comprometidos com as políticas voltadas à eqüidade social. É o único caminho para, de fato, construirmos uma nação mais igualitária entre os diferentes segmentos sociais e étnicos de nosso país.

*deputado estadual

Publicado no Jornal Correio do Povo em 20/11/2008 - Editoria Política - Página 4

terça-feira, 18 de novembro de 2008

PLENÁRIO

Deputados aprovam controle de volume de som
em templos religiosos

A Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 52/2008, de autoria do deputado Carlos Gomes, que fixa limites para a propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul. A proposta aguarda sanção da Governadora Yeda Crusius.

“É uma vitória não só das igrejas, mas de toda a sociedade gaúcha. A lei oferece um mecanismo de defesa às diversas denominações religiosas e, ao mesmo tempo, deverá contemplar os cidadãos ao coibir abusos”. Formulada em conjunto com lideranças evangélicas, a proposição estabelece o máximo de 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite haverá diminuição de 10 decibéis com relação ao período diurno.

De acordo com o projeto, serão necessárias três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião. Será exigida a presença de um representante da igreja no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento da norma, a igreja autuada terá prazo de 30 a 180 dias para adequação à nova lei.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

PROPOSIÇÕES

Volume de som em templos religiosos
será votado na próxima semana

A Assembléia Legislativa publicou, nesta quinta-feira (13), a conclusão de trâmite do projeto de lei nº 52/2008, de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS), o qual fixa limites para a propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul. A previsão é de que a proposta seja votada na semana que vem.

Formulada em conjunto com lideranças evangélicas de diversas denominações, a proposição estabelece o máximo de 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite haverá diminuição de 10 decibéis com relação ao período diurno.

De acordo com o projeto, serão necessárias três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião. Será exigida a presença de um representante da igreja no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento da norma, a igreja autuada terá prazo de 30 a 180 dias para adequação à nova lei.